A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é destinada a trabalhadores do setor privado (INSS) ou a servidores públicos que exercem atividades em condições de igualdade limitada em relação às demais pessoas.
O grau da deficiência — leve, médio ou grave — é definido por perícia médica e avaliação biopsicossocial do próprio INSS. Pequenos erros na documentação podem levar ao indeferimento ou à concessão de um valor menor do que o devido.
Na Alisson Alencar Advogados, com mais de 15 anos de atuação e atendimento 100% online em todo o Brasil (escritório em Cianorte/PR), identificamos a regra mais vantajosa, organizamos a prova e acompanhamos o pedido até eventual recurso judicial.
Como funciona a Aposentadoria PcD no INSS
Por idade
Homens aos 60 anos e mulheres aos 55. Exige, no mínimo, 15 anos de contribuição comprovados na condição de deficiência.
Por tempo de contribuição
O tempo varia conforme o grau da deficiência (grave, médio ou leve), entre 20 e 33 anos de contribuição. Essa modalidade não exige idade mínima.
Avaliação do grau
O enquadramento em deficiência leve, média ou grave depende de perícia médica e biopsicossocial realizada pelo INSS.
Documentos fundamentais para o benefício
Para ter o pedido aprovado, é essencial comprovar o tempo de trabalho e a condição de deficiência ao longo dos anos.
- Carteira de Trabalho (CTPS) e CNIS atualizados.
- Laudos, atestados e relatórios médicos com o CID da condição.
- Exames, receitas médicas e prontuários antigos e recentes.
- Laudos admissionais ou demissionais que registrem a condição.
Quem tem direito à Aposentadoria PcD?
- Deficiência física: limitações de mobilidade, sequelas de acidentes, sequelas de poliomielite, amputações, entre outras
- Deficiência sensorial: baixa visão, cegueira, cegueira monocular, surdez parcial ou total
- Deficiência intelectual ou mental: condições cognitivas ou psicossociais que impactem o desempenho no trabalho
- Trabalhadores do INSS e servidores públicos que exercem a atividade com igualdade limitada em relação às demais pessoas
Como o escritório pode ajudar
- 01 Análise detalhada do tempo de contribuição e da regra mais vantajosa
- 02 Organização da documentação para a perícia biopsicossocial
- 03 Comprovação do período em que a deficiência esteve presente
- 04 Acompanhamento do pedido inicial no INSS até eventuais recursos judiciais
Perguntas frequentes sobre Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD)
Quem tem direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
Trabalhadores do INSS e servidores públicos com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, que exercem a atividade em condições de igualdade limitada em relação às demais pessoas.
A Aposentadoria PcD exige idade mínima?
Na modalidade por idade, sim: 60 anos para homens e 55 para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição na condição de deficiência. Na modalidade por tempo de contribuição, não há idade mínima, e o tempo varia de 20 a 33 anos conforme o grau da deficiência.
Como o INSS define o grau da deficiência?
Por perícia médica e avaliação biopsicossocial, que classificam a deficiência como leve, média ou grave.
O INSS negou ou concedeu um valor menor. Posso rever?
Sim. Falhas na comprovação do período da deficiência ou na documentação da perícia podem ser corrigidas em recurso administrativo ou na via judicial.